Sobre a Lotep

A Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, criada pela Lei N0 1.192, de 02 de abril de 1955, pelo então Governador José Américo de Almeida, é uma autarquia de regime especial que desenvolve a prestação de serviço público estadual de exploração de atividades lotéricas no território paraibano, direta ou indiretamente, em plena sintonia com a regulamentação federal. No ano seguinte, a LOTEP foi ratificada pelo Presidente Juscelino Kubitschek por intermédio do Decreto Federal n0 40.549, de 12 de dezembro de 1956.

Nos termos do Decreto Estadual N° 41.037/2021 e da Lei Estadual Nº 12.703/2023, a LOTEP atende ao propósito de gerar recursos voltados à promoção de políticas de bem-estar social e de custear programas nas áreas de assistência, desportos, educação, saúde e desenvolvimento social. Muito além da regulação de jogos e atividades lotéricas, faz parte da sua missão trazer benefícios sociais para toda a população do Estado da Paraíba.

Desde a sua criação, a Loteria do Estado da Paraíba vem desenvolvendo as atividades sem interrupções, mais recentemente reforçadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 30 de setembro de 2020, julgou que a União não detém o monopólio para manter jogos lotéricos, e que, portanto, loteria é prestação de serviço público podendo ser explorada pelos estados.

Portanto compete, exclusivamente, a LOTEP no âmbito de todo o território paraibano autorizar e fiscalizar a exploração de jogos e atividades lotéricas bem como decidir sobre sua regularidade, homologação de resultados, cumprimento da legalidade e das respectivas prestações de contas em todo o Estado da Paraíba.

Missão

Fomentar o desenvolvimento social,  a cultura, o esporte, a saúde, a educação e a segurança pública, além de incentivos práticos responsáveis no setor de jogo, por meio da gestão e regulação das atividades lotéricas no Estado da Paraíba, promovendo um ambiente seguro, legal e transparente para operadores e apostadores.

Visão

Ser reconhecida nacionalmente e internacionalmente como uma loteria estadual de referência pela gestão eficiente e confiável, inovação, transparência e compromisso com o desenvolvimento social, destacando-se na promoção do jogo responsável e na segurança jurídica para operadores e apostadores, com uma meta de ampliar a participação nas iniciativas de desenvolvimento e arrecadação sustentável no Estado da Paraíba.

Valores

Ética e Transparência: Atuamos com integridade, clareza e respeito às leis e regulamentos em todas as nossas ações e decisões.
Compromisso Social: Contribuímos para o bem-estar da sociedade por meio da destinação de recursos para o desenvolvimento de projetos sociais que transformem as vidas da população paraibana.
Inovação com responsabilidade: Buscamos a modernização das atividades lotéricas com foco em práticas responsáveis ​​e seguras.
Legalidade e Segurança: Garantimos o cumprimento das normas legais e da segurança jurídica de operadores e apostadores.
Integridade e Honestidade: Mantemos a confiança da sociedade por meio de ações corretas e responsáveis.
Compromisso o Cidadão: Respeitamos os cidadãos paraibanos e priorizamos a segurança dos apostadores.
Orgulho do que fazemos: Temos orgulho de nosso trabalho e do impacto positivo que geramos.